TJMSP 04/08/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 866ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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título de preparo as custas no valor de R$ 203,03 (duzentos e três reais e três centavos), nos termos da Lei
nº 11.608/03.
Advogado: Dr. ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 333: "I – Vistos. II – Ante os ofícios de fls. 327/332, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias
para o cumprimento. III – Não chegadas as planilhas, autos conclusos para análise para imposição de multa
diária. IV – Oficie-se ao CIAF à DP/PM e 5BPMI, intimem-se a Fazenda Pública do Estado e o Autor." SP,
29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
1384/2007 - (Número Único: 0003171-77.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA GAVINHOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 128: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia de R$ 762,80 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), ou, querendo,
oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676.
2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 498: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação às fls. 494, intimem-se
as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Proceda-se o desapensamento
dos autos do Procedimento Disciplinar PDS nº 40 BPMI – 001/14/95 e a devolução à OPM de origem. IV –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 36. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2064/2008 - (Número Único: 0003318-69.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEKSANDRO
SOARES GANDOLPHO X COMANDANTE DO CPA/M-11 (AN) - Despacho de fls. 140: "I – Vistos. II – Ante
o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 138, intimem-se as partes para requerer
o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à
fl. 59. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 25/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogada: Dra. PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - OAB/SP 167480.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3450/2010 - (Número Único: 0001819-79.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 77: "I - Vistos. II – Ante a certidão supra, intime-se o n. Causídico para que
emende a Petição inicial da ação de conhecimento e apresente nova procuração com o nome correto do
Autor, a fim de dar prosseguimento à execução da obrigação de pagar honorários advocatícios. IV - Prazo:
15 (quinze) dias." SP, 27/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
3790/2010 - (Número Único: 0004673-82.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE BENEDITO RUFO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam
Vossas Senhorias intimadas do desarquivamento dos autos, encontrando-se em Cartório para análise e
posteriores requerimentos". SP, 01/08/2011.