TJMSP 10/08/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 870ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Recorrente(s): O JUÍZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): JOAO CARLOS PEREIRA CB PM RE 861850-0
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273 e
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Interessada(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogada(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 - Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão proferida em primeiro grau,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6069/2009 - Número Único: 0002633-36.2007.9.26.0040 (Feito nº 49292/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, "caput", do CPM
Apelante(s): NILTON BARBOSA DA COSTA EX-CB PM RE 851247-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 57.085/10 - 1ª Aud. - MT
Acusado(s): PM Marco Antonio da CoSta Lima.
Advogado(s): Dr. EDGARD ANTONIO DOS SANTOS,OAB/SP 45.142.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do n r. despacho de fl. 519 o qual nomeou Vossa senhoria como
Assistente de Acusação nos auto, bem como INTIMADA para audiência por Carta Precatória nº
032.01.2011.005895-7, Controle nº 000305/2011, designada para 29/08/11, às 15:00horas, na 2ª Vara
Criminal da Comarca de Araçatuba/SP, para oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e
pela Defesa.
Proc. n.º:60.645/11 - 1ª Aud. - MT
Acusado(s): PPMM Roberto Lúcio Simões de Souza e Outro.
Advogado(s): DR. FRANCISCO JUCIANGE ARAUJO, OAB/SP 284.513.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Carta Precatória para oitiva da vítima, não cumprida
às fls. 176/181 dos autos, bem como da expedição de nova Carta Precatória para a oitiva da vítima, à
mesma Comarca.
Proc. Nº: 59.791/10 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Adilson Correia Boarati.
Advogado(s): Dr. EDIMILSON OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/SP 291.955.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 427 do CPPM.
Proc. nº: 40.309/04 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s):ex-3º Sgt PM Sidnei Pereira e ex-Sd PM Sergio Ricardo da Silva
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli,OAB/SP 221.639, Jeferson Camilo de Oliveira,
OAB/SP 102.678, Dr. Paulo Celsen Mesquini, OAB/SP 190.073
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição, aos 08/08/2011, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 50.578/08 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Cb PM Sandro Roberto Datovo