TJMSP 10/08/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 870ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6026/2009 - Número Único: 0000122-29.2005.9.26.0010 (Feito nº 40707/2005 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ART. 305 ( POR QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART. 79, AMBOS DO CPM
Apelante(s): LAURIMAR SABINO VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 862200-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6281/2011 - Número Único: 0003933-28.2010.9.26.0040 (Feito nº 58540/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 (por três vezes), do Código Penal Militar.
Apelante(s): FERNANDO BERNARDES DE MELO SD 1.C PM RE 112364-5
Advogado(s): ROSANGELA GALVAO DA ROCHA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6018/2009 - Número Único: 0002952-38.2006.9.26.0040 (Feito nº 46466/2006 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Arts. 195 e 312, na forma do Art. 79, todos do CPM
Apelante(s): RICARDO BOIDE 2.SGT PM RE 922962-A
Advogado(s): CICERO JOSE DA SILVA, OABSP 125376, PATRICIA ZIMERMANO BOCARDO, OABSP
229857, JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 e outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito, também
à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2177/2010 - Número Único: 0003433-56.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2779/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARIO CESAR BARBOSA DE MELLO 2.SGT PM RE 963510-6
Advogado(s): LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO, OABSP 117043, THAIS MARIA ARANDA DOS
SANTOS, OABSP 230269, WELINGTON REBEQUE GROPO, OABSP 246887 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 - Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2292/2010 - Número Único: 0003395-44.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2741/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO