TJMSP 16/08/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 874ª · São Paulo, terça-feira, 16 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3908/2010 - (Número Único: 0007410-22.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARTINHO CARLOS MENDES JUSTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RF) - Despacho de fls. 104: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043.392, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139.765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
4095/2011 - (Número Único: 0003091-74.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO DE MORAES
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 135: "I – Vistos. II – Não há
preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls.
134). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou
especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por
provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 11/08/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
300/2005 - (Número Único: 0003228-66.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO EUSTAQUIO ZICA
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas
Senhorias intimadas da juntada aos autos do Ofício n. 11.0604/11, informando o número da conta de
depósito judicial e o valor atualizado, referente a verba de sucumbência.". SP, 09/08/2011.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, MARILDA WATANABE DE
MENDONCA - OAB/SP 104429.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 671: "1 – Foi requisitado ao CIAF a remessa da planilha de vencimentos do autor José Benedito da
Silva aos 14/06/2011. Foi informado por aquela OPM que “solicitou informações à Diretoria de Pessoal
sobre concessão dos adicionais quinquenais, bem como à OPM do interessado, com relação às datas e os
períodos de férias não usufruídas correspondente a sua reintegração” (fls. 668). 2 – Oficie-se àquele Centro
dando conta do prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação da planilha a este Juízo, computando o
prazo para os levantamentos da Diretoria de Pessoal, dando conta àquela Unidade desta determinação. 3 –
Cumpra-se e Intimem-se as Partes." SP, 04/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP
249042.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, DULCE MYRIAM CAÇAPAVA
FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - DIACIR GONÇALVES X FAZENDA
PÚBLICA (AN) - Despacho de fls. 90: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese
do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º,
CPC). III – Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV –
Intimem-se." SP, 04/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.