TJMSP 16/08/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 874ª · São Paulo, terça-feira, 16 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2256/10 – Nº Único: 0003855-31.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3201/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração
Apte.: Carlos Henrique Silva de Farias, ex-Sd PM RE 901628-7
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2386/11 – Nº Único: 0003866-60.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3212/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Gledson de Jesus Coelho, ex-Sd PM RE 111856-A
Adv.: José Carlos Jammal, OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cassia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 264/11 – Nº Único: 0003565-84.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1821/09 Ação Ordinária nº 1778/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração e indenização por danos morais
Embte.: Rubens Correa, ex-Cb PM RE 820931-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 265/11 – Nº Único: 0003547-63.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1841/09 Ação Ordinária nº 1760/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração
Embte.: Magnaldo Ferreira dos Santos, ex-Sd PM RE 874671-A
Advs.: Ezildo Castelar Vieira, OAB/SP 45.380, Michel Straub, OAB/SP 132.344, Rodrigo Edgard Castelar
Vieira, OAB/SP 199.102 e outro
Embda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. do Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 279/11 – Nº Único: 0003600-10.2008.9.26.0020 (Apelação nº 1915/09 Ação Ordinária nº 2346/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração e indenização por danos morais
Embte.: João Florêncio Santana, ex-Cb PM RE 810457-3
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 281/11 – Nº Único: 0003340-64.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1579/08 Ação Ordinária nº 1553/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO