TJMSP 06/09/2011 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 889ª · São Paulo, terça-feira, 6 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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juntados às fls. 52/64 e tendo em vista a manifestação do Exequente dando-se por satisfeito (fls. 67), nada
mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por
EDVALDO LEÃO BONI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do
CPC. Após o trânsito em julgado, apense-se este caderno de execução da obrigação de fazer aos autos
principais, com as anotações de praxe. P.R.I.C" SP, 09/08/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr(s). IVAN BERNARDO DE SOUZA - OAB/SP 107731.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.044/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Sd. PM. Paulo Roberto Ayres e Sd.PM. Leandro da Silva Santos
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, do retorno da Carta Precatória nº 271.01.2010.006983-9/000000000 – CP, Controle nº 356/2010, testemunhas da acusação, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial,
Comarca de Itapevi/SP.
Processo n.º: 58.701/10 - 3.ª Aud. – LHOF
Acusados: SD PM Silvio César Rufino
Advogados: Dr. LUIZ ALVES DE LIMA (OAB/SP 255.387),
Assunto: Fica V.Sª. intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 57.189/10 – 3ª Auditoria – LHOF
Acusados: Sd PM Fábio Henrique Ungaro, Sd PM Ismaile Gustavo da Silva Padinho e Sd PM Carlos Camilo
da Rocha
Advogado: Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP N.º 245.317
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de JULGAMENTO designada para o dia 21.09.2011,
às 13:00h, a realizar-se neste Juízo.
Processo n.º 56.295/09 – 3ª Aud. - sfgm
Acusados: Cb PM Luis Alberto dos Santos Marques e Sd PM Ivo José de Lima
Advogados: Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO (OAB/SP 199.077) e Dr. NORBERTO DA SILVA GOMES
(OAB/SP 65.487)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentarem razões de apelação.
4ª AUDITORIA
Processo nº 60.411/100 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0001835.36.2011.9.26.0040)
Acusado: Cb PM Luciano da Silva Souza e/outro
Advogado: Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF - OAB/SP 162.430
Assunto: Audiência de Início de Sumário redesignada para o dia 08 de Setembro de 2011, às 16:00 horas,
saindo ciente os acusados, com expedição de requisição dos mesmos.
Processo nº 55.042/2009 - 4ª Aud.(número único nº 000212.68.2009.9.26.0040)
Acusado: ex Sd Pm André Valêncio.
Advogado: Dr. RONALDO ANTÔNIO LACAVA – OAB/SP 171.371, Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO –
OAB/SP 232111, Dr. GUILIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221639 E Dra. LUCIOLA SILVA FIDÉLIS
OAB/SP 169947.
Assunto: Audiência de Julgamento redesignada para o dia 05 de outubro de 2011, às 17:00 horas.
Processo: 48.281/06 – 4ª Aud. (Nº Único 0000767-27.2006.9.26.0040)
Acusado: ex-Cb PM Rodolfo Modenesi