TJMSP 12/09/2011 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 892ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogados: Dr. JORGE LUIZ ALVES (OAB/SP nº 301.821), Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS(OAB/SP nº 260.641)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo n.º: 61.025/11 - 3.ª Aud. - ras
Acusados: SD PM Marcos Paulo Borges e SD PM Luci Alves de Oliveira Sasanovycz
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimado do indeferimento do pedido de instauração de laudo de insanidade mental.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.476/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO ARCE RIVERA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 958/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
datada de 22-08-11, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, ante o
cumprimento integral da pena, no tocante ao Processo nº 38.096/04, da 3ª Auditoria desta Justiça
Especializada.
Advogado: Dr. Carlos Alberto de Souza Santos - OAB/SP nº 260.933