TJMSP 19/09/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 897ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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como juntar os comprovantes do recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. III - Após, expeçase o mandado de citação nos termos do artigo 730 do CPC. IV – Intimem-se as partes." SP, 12/09/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641, DANIELA PESCUMA - OAB/SP
130416, ELTON PEREIRA DOS ANJOS - OAB/SP 155707, VITOR ROCHA SEQUEIRA - OAB/SP 156279.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO - OAB/SP 090486.
1402/2007 - (Número Único: 0003189-98.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANA PATRICIA BATISTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 123: "I - Vistos. II – Complemente o n. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, as
diligências necessárias quanto ao requerido às fls. 113. III – Intime-se." SP, 12/09/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
1496/2007 - (Número Único: 0003283-46.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLEBER LEANDRO PEREIRA DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 145: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os
autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda
Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se. " SP, 31/08/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3445/2010 - (Número Único: 0004859-8.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FEBRAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AN) - Despacho de fls. 513: "I –
Vistos. II – Ante a certidão supra, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado, com cópia do documento de fl.
512, para informar no prazo de 10 (dez) dias. III – Intime-se." SP, 08/09/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALTAIR GOMES - OAB/SP 061164, MARISETE MARTINHO AFONSO - OAB/SP
096229, MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP 100424, VANESSA TAMI YOSHIMORI - OAB/SP
138737, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223.
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
3075/2009 - (Número Único: 0003729-78.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DANIEL JOSE DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL (AN) - Despacho de fls. 840: "I –
Vistos. II – Tendo em vista que estão depositadas em Cartório 02 (dois) jogos de cópias para o
aparelhamento do ofício requisitório, apresentadas pelo Exequente conforme determinação de fls. 830,
excepcionalmente providencie a Escrivania o restante para elaboração do ofício, com tudo autenticado em
cumprimento ao Provimento n. 011/10-GP/GCG." SP, 05/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 58.812/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusados: 3º Sgt. PM. Cid Homero Mendes da Silva e Sd.PM. Flávio de Arruda Bueno
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, do retorno da Carta Precatória nº 543.01.2011.001304-1/000000000 – CP, Controle nº 130/2011, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial, Comarca de Santa
Isabel/SP.