TJMSP 21/09/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 899ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Fernando Pereira que negava provimento".
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE NO DIA 28.09.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5963/09 – Nº Único: 0001642-27.2006.9.26.0030 (Processo nº 45.156/06 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Aptes.: Antonio Marcos Calixto, ex-Sd PM RE 883474-1 e Valtemir Bastos Bahia, ex-Cb PM RE 981096-0
Advs.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371 (Valtemir) e Flávio Willishan Mendonça Dias, OAB/SP
191.134 (Antonio)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Arts. 305 e 303, caput, cc 53 e 79, e no 223, caput, todos do CPM (Valtemir) e arts. 305 e 303, caput,
cc 53 e 79, todos do CPM (Antonio)
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6084/09 – Nº Único: 0002073-60.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.881/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Waldir Aguiar dos Santos, Sd PM RE 902145-A
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765 e Lorena Montanari
Millan, OAB/SP 261.068
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 163 todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6173/10 – Nº Único 0001872-98.2008.9.26.0030 (Processo nº 51.680/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Alvaro Luis da Silva, ex-Sd PM RE 980726-8
Advs.: Cicero José da Silva, OAB/SP 125.376, José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340, Julio Cesar
de Macedo, OAB/SP 250.055 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 187 do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 210/11 – Nº Único: 0000426-30.2008.9.26.0040 (Processo nº 50.234/08
– 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Embte.: Cristiano Rodrigo Grana Campos, ex-Sd PM RE 100220-1
Advs.: Luiz Antonio Nunes, OAB/SP 144.104 e Luiz Antonio Nunes Filho, OAB/SP 249.166
Embdo.: o v. Acórdão de fls. 247/252
APELAÇÃO Nº 1972/10 – Nº Único: 0003248-52.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1994/08 - 2ª Aud.
Cível) – RECURSO DE OFÍCIO E AGRAVO RETIDO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração e indenização por dano moral
Apte/Apdo: Paulo Eduardo de Almeida Ribeiro, ex-Cb PM RE 90848-7
Advs.: Rondineli de Oliveira Dorta, OAB/SP 245.253 e Paulo Francisco Teixeira Bertazine, OAB/SP 249.588
Apte/Apda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 – Proc. Estado