TJMSP 23/09/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 901ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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CRISTINA TIVELLI, OABSP 119299
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1912/2009 - Número Único: 0003508-32.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2254/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDVALDO NUNES VELOSO REF SD 1.C PM RE 860783-4
Advogado(s): ELENICE MARIA DE SENA, OABSP 103000
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo e rejeitou a preliminar
arguida. No mérito, também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2262/2010 - Número Único: 0003861-38.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3207/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C.REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JURANDIR BORANGA EX-CB PM RE 863890-0
Advogado(s): JOAO BATISTA DOS REIS, OABSP 142355
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Proc. n.º : 52.395/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Marcelo Henrique de Andrade
Advogado(s): Dra. TEREZA CRISTINA C. S. LEMOS, OAB/SP 124.136 e Dra. SYLVIA HELENA ONO,
OAB/SP 119.439.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Julgamento, redesignada para
27/09/11, às 15:00 horas (3ª designação).
Processo nº 57.762/2010 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Heyde de Lima
Advogado(s): Dr. JOAQUIM MARTINS NETO - OAB/SP 95.628
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada dos documentos das fls. 536/539, da carta precatória
oriunda da Justiça Militar da União do Estado de Minas Gerais, onde foi ouvida testemunha da acusação,
dos documentos juntados às fls. 579/623, bem como da audiência de Prosseguimento de Sumário para
oitiva das três testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 394, designada para o dia 18/10/2011 às 15h30min.
Proc. nº: 54.397/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Márcio Gomes da Silva e Outro.
Advogado(s): Dr. LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OAB/SP 281.028 e Dra. CAMILA ZAMBRONI CREADO,
OAB/SP 235.487.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.