TJMSP 03/10/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 907ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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4085/2011 - (Número Único: 0002901-14.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO CARLOS
TAVARES DE LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vs. Sa. Intimada de que foi deferido prazo para cumprimento da determinação de fl. 23”. SP,
30/09/2011.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL APARECIDO RANZATTO - OAB/SP 124651, BENEDITO ALVES DE LIMA
NETO - OAB/SP 182606, ERIKA CRISTHIANE CAMARGO MARQUES - OAB/SP 202953, LUIZ ARNALDO
ALVES LIMA FILHO - OAB/SP 245068, ALEXANDRA ANTUNES GARCIA - OAB/SP 245978.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3847/2010 - (Número Único: 0006547-66.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIO CESAR ORNI DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(2MJ) - Tópico final da sentença de fls. 77/89: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR JÚLIO CÉSAR ORNI DE SOUZA, EX-PM RE 930772-9, EM FACE
DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da
sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º,
do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 48) fica o autor isento de referido pagamento. Porém, referido valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 26/09/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a)
Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 53.778/09 – 3.ª Aud – LHOF
Acusados: 2.º Ten PM Alessandro Marucci Veiga e outros
Advogados: Drs. ADRIANO MARCHI OAB/SP N.º 170.528, OTÁVIO GOMES JERÔNIMO OAB/SP N.º
199.077, CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA OAB/SP N.º 159.519 e KAREN DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP N.º 227.174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência na Carta Precatória n.º 457.01.2011.0045067/000000-000-CP – Controle n.º 207/2011, a realizar-se no dia 7.11.2011, às 14:00 horas na 2.ª Vara
Judicial – Fórum de Pìrassununga – SP.
Processo n.º: 54.029/09 – 3.ª Aud. – LHOF.
Acusado: CAP PM Carlos Alberto dos Santos e Sd PM Sidney Santa Rosa
Advogado: Dr.ª ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP N.º 19.804)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a informar se insiste na oitiva das testemunhas Cap PM Marco
Antônio de Carvalho e 2.º Sgt PM Valdir Aparecidlo da Silva..
Processo n.º: 60.876/11 – 3.ª Aud. – LHOF
Acusado: Cb PM Jurandir de Souza Xavier
Advogados: Drª. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO OAB/SP N.º 19.804 e Dr. VALTER GONÇALVES DA
SILVA FILHO OAB/SP N.º 255.275.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins preconizados pelo artigo 428, do CPPM.
Processo n.º 57.189/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusados: Sd PM Fábio Henrique Ungaro e Outros
Advogados: Dr. JOÃO CARLOS FERREIRA ARANHA (OAB/SP 297.255) e Dr. GIVAGO PRANDINI MAIA
(OAB/SP 245.317).