TJMSP 04/10/2011 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 908ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº: 57.048/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: Sd PM Luiz Carlos Pereira de Souto
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP N.º 234.345) e outros
Assunto: Fica Vossa Senhoria de que foi designado o dia 03 de novembro de 2011, às 14h30min a
audiência de sessão de julgamento a ser realizado neste juízo.
Processo nº: 50.629/08 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM FAUSTINO SOARES NANDES
Advogados: Dr. FELIPE AMARAL BARBANTI (OAB/SP Nº 224.739) e outros
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi juntados aos autos cópia da sindicância de Portaria nº
3BPRv-017/06/07, cópia do Procedimento Administrativo nº 3BPRv-016/06/08, bem como a manifestar-se
nos termos do artigo 428 do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.292/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: JEAN KLEBER DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 1316/11) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
12/09/2011, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso I do Decreto nº 7.420/10
e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c/c artigo 648 do Código de Processo Penal
Militar, no tocante ao Processo nº 53.801/09, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel G. Pita Rodrigues OAB/SP nº 240.106
Execução nº 2.566/10 - CECRIM/S1
Sentenciado: ANTONIO CÉSAR CORREIA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1193/10) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 37, com Término do Cumprimento de Pena previsto para
20/04/2015.
Advogados: Dr. Carlos Roberto Vissechi - OAB/SP nº 99.588 e
Dra. Márcia Mirtes A. Ribeiro – OAB/SP nº 244.190
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2276/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: DONIZETE ALVES TEIXEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 309/09) – Cientificar-se de que foi declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado no tocante ao Processo nº 44.381/06 da 1ª Auditoria desta
Justiça Especializada, com fulcro no artigo 87 do Código Penal Militar c.c. o artigo 615 do Código de
Processo Penal Militar.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio - OAB/SP nº 101.383