TJMSP 05/10/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 909ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2011.10.04 17:46:53 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 307/05 – Nº Único: 0003727-11.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3073/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Agenor Favaro, ex-Sd PM RE 781085-7
Advs: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR, OAB/SP 113.112; MARCO AURELIO ALVES, OAB/SP
137.359; LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO, OAB/SP 148.459 e outros
Apda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: REINALDO P. ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref. Petição de Embargos de Declaração (Autor) – Protoc. 0206353-7 TJSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 30.09.2011. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 04 de
Outubro de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana
Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 6388/2011 - Número Único: 0001632-46.2007.9.26.0030 (Feito nº 48291/2007 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, C.C. ARTIGO 71 DO CÓDIGO
PENAL
Apelante(s): SAMUEL AMARO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 886760-7
Advogado(s): ELIEL DOS SANTOS, OABSP 249843
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação oral: Dr. ELIEL DOS SANTOS, OABSP 249843
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), rejeitou a preliminar arguida e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. O E. Juiz Paulo A. Casseb não conhecia do recurso por sua intempestividade".
HABEAS CORPUS Nº 2278/2011 - Número Único: 0000016-87.2011.9.26.0000 (Feito nº 57762/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impetrante(s): JOAQUIM MARTINS NETO, OABSP 095628
Paciente(s): HEYDE DE LIMA MAJ PM RE 084748-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2281/2011 - Número Único: 0006103-59.2011.9.26.0000 (Feito nº 58361/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Paciente(s): EDSON FELIX DE MEDEIROS SD 1.C PM RE 932336-8