TJMSP 05/10/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 909ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA
"A E. Primeira Câmara do TJME, denegou a ordem impetrada, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2221/2010 - Número Único: 0003650-02.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2996/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Recorrente(s): O JUÍZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): VALMIR ROGERIO ANDRADE SD 1.C PM RE 100562-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196; ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP
101383
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de ofício, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de
voto do E. Juiz Fernando Pereira".
APELACAO Nº 2413/2011 - Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3285/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado; HAROLDO PEREIRA, OABSP
153474 Proc. Estado
Apelado(s): DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO EX-SD 1.C PM RE 109207-3; JANDERSON
PASCOA NEVES EX-SD 1.C PM RE 964320-6
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383; LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP
220196
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de
voto do E. Juiz Fernando Pereira. Prejudicado o recurso de ofício".
APELACAO Nº 6031/2009 - Número Único: 0001202-64.2007.9.26.0040 (Feito nº 47861/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 240 "caput", por duas vezes, c.c. o art.79, todos do CPM.
Apelante(s): REGINALDO OLIVEIRA ARAUJO EX-SD 2.C PM RE 122827-7
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6159/2010 - Número Único: 0001415-36.2008.9.26.0040 (Feito nº 51223/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: art. 305, "caput", do CPM
Apelante(s): MARCIO APARECIDO DE PAULA EX-3.SGT PM RE 962906-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade