TJMSP 24/10/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 921ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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452/2005 - (Número Único: 0003380-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS AURELIO DA
SILVA MANHAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 452: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 450, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 259. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão, manifestem-se as Partes se há óbice
quanto à inutilização de tais cópias." SP, 03/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). SEBASTIAO SOARES - OAB/SP 051319, APARECIDA CARDOSO DE SOUZA OAB/SP 194816.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080.
463/2005 - (Número Único: 0003391-46.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERVASIO RODRIGUES
NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 679: "I – Vistos. II – A
Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem cinco anos para a execução, observada a regra da Lei
1060/50. III – O trânsito em julgado deu-se em 01.07.2011, conforme se vê às fls. 674. IV – Não é o caso de
sobrestamento do feito. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, e sem provocação, deposite-se os autos no
arquivo geral. V – Intime-se." SP, 03/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
488/2005 - (Número Único: 0003416-59.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVERALDO MACHADO
DE LIMA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 415: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 411, intimem-se as partes para requerer o que for
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 111.
IV - Verifica-se às fls. 126 e 398 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que
declinem quem atuará nos autos. " SP, 06/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D ELIA - OAB/SP 074104.
684/2005 - (Número Único: 0003612-29.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO SILVA DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 414: "I – Vistos. II – Não é o caso de sobrestamento do feito. Controle-se por 60
(sessenta) dias, e sem provocação, inutilize-se o caderno de penhora “on line” certificando-se. III –
Superado esse prazo, no silêncio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, autos ao arquivo geral. IV –
Intimem-se. " SP, 03/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. EDMEIA DE FATIMA MANZO - OAB/SP 110190.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
718/2005 - (Número Único: 0003646-4.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSEMIR SANTOS DE
CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 366: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação às fls. 364, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 241. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as
cópias em duplicata do CD N. 23BPMI-005/07/01 que acompanharam a contestação, manifestem-se as
Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias." SP, 05/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 335: "I – Vistos. II – Tendo em vista que a Corporação não deve, por determinação legal,