TJMSP 24/10/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 921ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3899/2010 - (Número Único: 0007396-38.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WASHINGTON LUIZ DOS
SANTOS OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho de fls. 123: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 18/10/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
4031/2011 - (Número Único: 0002333-95.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MILTON DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUILO (2MJ) Despacho de fls. 156: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 18/10/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
3997/2011 - (Número Único: 0001776-11.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONNEY LIBERATO
DECROZZI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 145: "I. Vistos.
II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV
– Intimem-se." SP, 18/10/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
070/2005 - (Número Único: 0002998-24.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EZIQUIEL FERREIRA
SANTANA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 675/676: "I –
Vistos. II – Às fls. 645/648 está juntada a comunicação da DEPRE quanto ao pagamento integral efetuado
no precatório (processo nº EP 05156/07), num total de R$ 160.708,25 (cento e sessenta mil, setecentos e
oito reais e vinte e cinco centavos). A confirmação veio com o ofício do Banco do Brasil, juntado às fls. 650.
III – Intimada a FPESP, esta impugnou os valores pagos pela E. Presidência do TJ/SP, entendendo que a
atualização foi incorreta (fls. 655), sendo o valor exato o total de R$ 159.081,65 (cento e cinquenta e nove
mil, oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), fls. 661. IV – Intimado o Autor, por sua vez, trouxe suas
alegações, as quais foram juntadas às fls. 669/670 e fls. 671. V – Assiste razão à Executada. Analisando o
demonstrativo de atualização de fls. 661, verifica-se a correção dos cálculos Fazendários. Na atualização,
de fato, deve ser observado o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, o qual tem nova redação dada pela
Lei nº 11960/09, de sorte que adoto os argumentos apresentados pela Executada como forma de decidir. VI
– Não há reserva de honorários e verifica-se pelo documento de fls. 674 que ainda vigora o contrato de
procuração entre o Dr. Antônio Cândido do Carmo e o autor Eziequiel Ferreira Santana. VII – Assim,
determino a expedição do mandado de levantamento no valor de R$ 159.081,65 (cento e cinqüenta e nove
mil, oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) a favor do Exequente, para a retirada no prazo de 10
(dez) dias. Quanto ao valor de R$ 1.626,60 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)
deverá ser devolvido ao Tribunal de Justiça do Estado. VIII – Intimem-se os Litigantes." SP, 13/10/2011 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.