TJMSP 16/11/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 933ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
Apdo.: Gilberto Cuenca de Oliveira, Cb Ref PM RE 870337-0
Advs.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111
APELAÇÃO Nº 2141/10 – Nº Único: 0003287-15.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2633/09 - 2ª Aud.
Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
Apdo.: Reinaldo Rocha Marques, Sd PM RE 104081-2
Advs.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111
APELAÇÃO Nº 2160/10 – Nº Único: 0003688-14.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3034/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Virgilio Aparecido do Nascimento, ex-Sd PM RE 87899-5
Adv.: Vicente Antonio Diniz, OAB/SP 145.806
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2207/10 – Nº Único: 0003447-40.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2793/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Fabio Correia de Lima, ex-Sd PM RE 103442-1
Advs.: Valeria Perruchi, OAB/SP 89.518; Daniel Gustavo Pita Rodrigues, OAB/SP 240.106
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, OAB/SP 170.080 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2264/10 – Nº Único: 0003541-22.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2287/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Eugênio Alves da Silva, ex-2º Sgt PM RE 843354-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública dos Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 2286/10 – Nº Único: 0003658-76.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3004/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Fabiano Marcos dos Santos, Sd PM RE 103487-1
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Angelo Andrade