TJMSP 18/11/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 1 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 935ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2011.11.17 18:52:38 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 277/11 – Nº único: 0006653-54.2011.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 4291/11 - 2ª Aud.)
Agvte.: Jorge Luiz Cesario, Res 2º Ten PM RE 086202-9
Advs.: CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; KAREN MARINHO LOPES AMARO,
OAB/SP 202.731
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Nota de Cartório: Fica a Fazenda Pública INTIMADA a apresentar resposta ao agravo, nos termos do art.
527, V, do CPC.
RECURSO ESPECIAL NOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS nº 028860/11 – Nº Único: 000656516.2011.9.26.0000 (Ref.: petição de embargos de declaração – Conselho de Justificação nº 210/10 – Proc.
de origem: GS nº 637/10 - SSP)
Embgte.: Emerson Fabiano Cacciacarro, 1º Ten PM RE 903550-8
Adv.: JOSE VANDERLEI SANTOS, OAB/SP 119.212
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 08 de novembro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária Extraordinária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada
em 17 de Novembro de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Prazak, às 10:00 horas, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Avivaldi Nogueira Junior e Orlando Geraldi. Sessão secretariada por
Tatiana Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
HABEAS CORPUS Nº 2287/2011 - Número Único: 0007547-30.2011.9.26.0000 (Feito nº 51206/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO GERALDI
Impetrante(s): PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
Paciente(s): REINALDO NOGUEIRA CB PM RE 102600-3
Advogado(s): PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
Autoridade(s) Coatora(s): JUIZES MEMBROS DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA; O MM JUIZ
DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA
Sustentação oral: Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 447/2011 - Número Único: 0006775-67.2011.9.26.0000 (Feito nº
2214/2008 - CECRIM)
Relator: ORLANDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 33, 38/38V E 48
Sentenciado(s): RICARDO LEAO EX-SD 1.C PM RE 952376-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do