TJMSP 01/12/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 944ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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legal. IV. Intimem-se." SP, 28.11.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4366/2011 (Número Único: 000769918.2011.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA DENISE CRISTINA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JAM) Despacho de fls. 93: "I Vistos. II
Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV Intime-se."
SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogados: Drs. RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171.371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP
232.111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA OAB/SP 297.949
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1199/2006 - (Número Único: 0003601-63.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS MIRANDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 261, intimem-se as partes para requerer
o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à
fls. 151. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa encaminhando cópia do Acórdão de fls. 208/211, bem
como de sua certidão de trânsito em julgado, em razão da reforma da sentença. " SP, 29/11/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061.692.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 784: "I – Vistos. II –
Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para o i. Causídico complementar as diligências necessárias quanto ao
requerido à fls. 784. III - Intime-se." SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). RUBENS DE ALMEIDA - OAB/SP 015391, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E
SOUZA - OAB/SP 159447, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 237516.
226/2005 - (Número Único: 0003154-12.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO CARLOS
ANDRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 319: "I – Vistos. II –
Intime-se o Exequente dos documentos juntados às fls. 315/318, dando conta do depósito efetuado pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 18.341,83 (Dezoito mil, trezentos e quarenta e um
reais e oitenta e três centavos), referentes aos atrasados devidos ao autor, para requerer o que for de
direito." SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 642: "I – Vistos. II – Torno sem
efeito o tem III do despacho de fls. 641. III – Oficie-se ao CIAF solicitando a planilha de vencimentos não
recebidos pelo autor, durante o período em que esteve excluído da Corporação, anexando a cópia do
documento de fls. 639." SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, FABIOLA RAUGUST
DE ABREU - OAB/SP 154212.