TJMSP 01/12/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 944ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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562/2005 - (Número Único: 0003490-16.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDRE LUIS FRUTUOSO RILLO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimados do deferimento do requerido às fls. 442.". SP, 25/11/2011.
Advogado(s): Dr(s). RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO - OAB/SP 047391, FÁBIO JOSÉ GOMES LEME
CARVALHEIRO - OAB/SP 184085.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 690: "I - Vistos. II – Apresentem os Exequentes a memória de cálculos discriminada com as
atualizações consignadas mês a mês (resumo geral do valor requisitado individualizado por parcelas:
principal, juros, honorários, custas e demais verbas do credor), o que não constou da planilha 686/689.
Prazo de 30 (trinta) dias. III – A FPESP, às fls. 677, requereu a intimação dos Autores para que
informassem se obtiveram êxito na implantação da pensão, o que foi deferido. A resposta dos Demandantes
veio e foi encartada às fls. 682/686. IV – Intimem-se os Litigantes." SP, 24/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP
249042.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, DULCE MYRIAM CAÇAPAVA
FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
721/2005 - (Número Único: 0003649-56.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER - GERALDINO MIGUEL MENDES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) Despacho de fls. 31: "I - Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à
informação da Procuradoria Geral do Estado sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 26/30). III –
Intime-se." SP, 23/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092, CLAYTON WILSON C. SALGADO
JUNIOR - OAB/SP 202235.
842/2006 - (Número Único: 0003244-83.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO PRADO DE CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 498: "I – Vistos. II – Esclareça a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo
de 05 (cinco) dias, o conteúdo da petição de fls. 497. III – Intime-se." SP, 22/11/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
947/2006 - (Número Único: 0003349-60.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WASHINGTON LUIZ
MARCONDES DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 186: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de
quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se
o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 20.998,96 (Vinte mil novecentos e noventa e oito reais
e noventa e seis centavos), atualizados até 02.06.2011 (fls. 02/11 dos Embargos). Antes, deve o Exequente
apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV - Prazo: 10
(dez) dias. V – Intimem-se as partes. " SP, 20/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, BRUNA HELENA ALVAREZ
DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681, LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
947/2006 - (Número Único: 0003349-60.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WASHINGTON LUIZ
MARCONDES DE MORAES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de
execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do