TJMSP 05/12/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 946ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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fls. 510/511: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar
o ônus da sucumbência, oriunda da ação proposta por CLÁUDIO ALFREDO VIERIA contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações." SP, 25/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de
preparo as custas no valor de R$ 147,29, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procuradorado Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
3654/2010 - (Número Único: 0004113-7.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO CARLOS FERREIRA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AN) - Tópico final da sentença de fls. 347: "Diante disso, nada mais
resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar o ônus da sucumbência, oriunda da
ação proposta por JOÃO CARLOS FERREIRA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações."
SP, 25/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No
caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 144,57, nos
termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3896/2010 - (Número Único: 000739031.2010.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
– FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) –
Despacho de fls. 185: "I – Vistos. II – Intimadas as Partes do trânsito em julgado da presente demanda, o
Autor silenciou-se, conforme certidão de fls. 184vº e a Ré, às fls. 184, desistiu da execução. III – Diante do
exposto é o caso da aplicação do art. 794, III. IV – Intimem-se os Litigantes e arquivem-se os autos." SP,
02/12/2011 (a) Dr.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR – Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290.510.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138.620.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 61.729/11 – 3ª Auditoria – LHOF
Acusados: Sd PM Sandro Cantarin
Advogados: Drs ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP N.º 19.804) e VALTER GONÇALVES DA
SILVA FILHO (OAB/SP N.º 255.275).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimado da juntada de fls. 215/280 referente a cópia do procedimento
disciplinar em desfavor do acusado.
Processo nº: 56.703/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Marco Antonio Pozza Garcia, Sd PM Maria Angélica Galve de Moraes e o Sd PM Ricardo
César Arruda
Advogados: Dra. LÉLIA LEMES SOGAYAR (OAB/SP N.º 141.303)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 16 de janeiro de 2012, às 15h30min.
audiência para oitiva da vítima e das testemunhas da acusação e da defesa a ser realizado Primeira Vara
Criminal, Infância e Juventude – Comarca de Botucatu/SP(CP nº 1024/11)
Processo nº: 59.049/10 – 3ª Auditoria – RAS.
Acusado: Sd PM Alex Costa Pinto
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário de oitiva de
testemunhas da defesa designada para o dia 10 de janeiro de 2012, às 13h, neste Juízo.