TJMSP 06/12/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 947ª · São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2011.12.05 18:30:29 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 209/11 – Nº Único:
0002975-14.2006.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6155/10 – Proc. de Origem nº 46489/06 – 3ª Aud.)
Embgte.: Maurício de Oliveira Alves, ex-Cb PM RE 116111-3
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484 e outras
Embgdo: o V. Acórdão de fls. 609/616
Desp.: São Paulo, 01 de dezembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Ainda que seja
dado provimento ao Agravo, tendo em vista que o Recurso Especial é recebido tão somente no efeito
devolutivo, nos termos da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das principais peças à Auditoria de origem
para cumprimento do v. Acórdão. 4. Após, subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a)
Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 241/11 – Nº
Único: 0003700-33.2006.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1562/08 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1298/06
– 2ª Aud.Cível)
Embgte: Rogério de Oliveira Zwing, ex-3º Sgt PM RE 911188-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP 302.621 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 02 de dezembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO nº 6147/10 - Nº Único:
0001111-37.2008.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 50919/08 – 4ª Aud.)
Apte.: Enilson de Andrade Melo, Maj PM RE 801417-5
Advs.: PAULO JACOB SASSYA EL AMM, OAB/SP 200.900; SIDNEY LUIZ DA CRUZ, OAB/SP 231.819;
JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES, OAB/SP 261.037
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 01 de dezembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Ainda que
seja dado provimento aos Agravos, tendo em vista que os Recursos Extraordinário e Especial são recebidos
tão somente no efeito devolutivo, nos termos da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das principais peças à
Auditoria de origem para cumprimento do v. Acórdão. 4. Após, subam os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1754/08 – Nº
Único: 0003225-77.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª Aud.Cível)
Aptes.: Edvaldo Barbosa da Silva, ex-Sd PM RE 820659-7; Alexandre Santa Croce, ex-Sd PM RE 813720;
Carlos Donisete Alves, ex-Cb PM RE 811057-3; Wladimir Lins de Miranda, ex-Sd PM RE 864669-4; Mariana
Godoi Ruiz e Barbara Denice Ruiz (filhas de Jose Carlos Ruiz, falecido, ex Cb PM RE 813359-0)
Advs.: CASSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060; ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OAB/SP
82.065; LUCIANE HELENA VIEIRA, OAB/SP 129.036 e outros
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 02 de dezembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 253/11 – Nº
Único: 0003391-41.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1894/09 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2137/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Josimar Henrique Coelho, ex-Sd PM RE 963477-A