TJMSP 06/12/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 947ª · São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - DIACIR GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) Tópico final da sentença de fls. 115/119: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo
procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo, acolhendo-se a memória
apresentada às fls. 110/112 e determinando o prosseguimento da execução por este valor. Ante a
sucumbência sofrida, condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios os quais arbitro, com arrimo no disposto no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$
100,00 (cem reais), ou seja 10% do valor atribuído à causa, atualizados monetariamente. Mantida, por ora,
a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente. Publique-se. Registrese. Intime-se." SP, 24/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 57.720/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusados: 3º Sgt PM Ronaldo Barreto Pedro e Outros
Advogadas: Dra. ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB/SP 262.905) e Dra. ERIKA GOMES MAIA
(OAB/SP 244.606).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de lei, apresentarem razões de recurso.
Processo n.º 57.594/10 – 3ª Aud. - MSBC
Acusados: Cb PM Luiz Gonzaga da Costa Júnior e Outro
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença absolutória aos 21.11.2011.
Processo n.º: 62.096/2011 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Ramon Martinez
Advogado: Dr. HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO – OAB/SP 179.970
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 15/dezembro/2011, às 16:00hs., para
Audiência de testemunha do Ministério Público, na Comarca de São Miguel Arcanjo/SP – Único Ofício
Judicial – Carta Precatória nº 582.01.2011.004081-8/000000-0 (nº de ordem 583/2011-SMA/SP). (Protocolo
TJM nº 35678/2011).
Processo n.º 51.964/08 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Sd PM Fábio Rogério Fava
Advogada: Dra. LORENA MONTANARI MILLAN (OAB/SP 261.068).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença aos 28.11.2011 e, para se
manifestar nos termos do artigo 445 alínea “c” do CPPM.
Processo n.º 60.855/11 – 3ª Aud. - MSBC
Acusado: Sd PM André Luiz Santana
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES (OAB/SP 234.345).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi prolatada a sentença aos 18.11.2011 e, para no prazo de
lei, apresentar razões recursais.
Processo n.º: 54.521/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD.PM. Fred Henrique Pinto e outro
Advogada: Dra. LORENA MONTANARI MILLAN – OAB/SP 261.068
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, a manifestar-se nos termos do Artigo 428 do CPPM. (Publicado
novamente por incorreção).