TJMSP 09/12/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 949ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO Nº 2167/10 – Nº Único: 0003761-20.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2507/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Sandra Regina Borsody de Lima, Sd PM RE 961253-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 61133/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Amadeu da Silva
Advogado(s): Dr. Hugo Andrade Cossi, OAB/SP 110521; Dr. Sckandar Mussi, OAB/SP 013428
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da documentação juntada a fls. 159/162 (informações sobre
Conselho de Disciplina), bem como cientes das designações de audiências em Cartas Precatórias: nº
687/11 para o dia 07/02/12, às 15:10 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de
Casa Branca/SP, e nº 475/11 para o dia 11/01/12, às 16:00 horas, perante o Juízo de Direito da Vara Única
da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras/SP.
Processo nº: 58401/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Demetrio Francisco da Silva
Advogado(s): Dr. Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142092
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº: 52937/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Maycon Costa de Cristo
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 60701/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcio Roberto Coelho Miranda
Advogado(s): Dr. Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102678; Dr. Marcio Camillo de Oliveira Junior,
OAB/SP 217992; Dra. Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187931; Dr. Wilson Manfrinato Junior,
OAB/SP 143756; Dr. Nelson Teixeira Junior, OAB/SP 188137; Dr. Adilson Rogerio de Azevedo, OAB/SP
175870; Dr. Cristiano Roberto Terra Guimaraes, OAB/SP 225640
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar sobre a documentação juntada a fls.
112/118 (laudo de exame de sanidade mental), bem como intimadas para a audiência de prosseguimento
de sumário (oitiva de duas testemunhas de defesa) designada para o dia 02/02/12, às 14:50 horas.
Processo nº: 57978/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Samuel Santos de Oliveira e outros
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246418; Dr. ADRIANO DOS SANTOS,
OAB/SP 283484; Dr. CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS, OAB/SP 285238
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 61573/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Silvio Silva Santos
Advogado(s): Dra. Persia Jabur, OAB/SP 131064
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a documentação juntada a fls. 172/176