TJMSP 12/12/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 950ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 210, “caput”, c.c. art. 70, II, “l”, do CPM
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 6411/11 – Nº Único 0003792-05.2011.9.26.0030 (Processo nº 61.324/11 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdos.: Leandro da Silva Alves, Sd PM RE 122323-2; Jotair Medeiros Turra, Sd PM RE 981175-3
Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340; José Luiz Freitas Oliveira, OAB/SP 304.168; Jefferson
Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Marcio Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992; Cristiano Roberto
Terra Guimarães, OAB/SP 225.640 e outros
Del.: Art. 195, por duas vezes, c.c. o art. 80, ambos do CPM
“ACORDAM, os Juízes desta E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade
de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2080/10 – Nº Único: 0003503-10.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2249/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Leilo Ivan Massaroti, Cb Ref PM RE 864111-A
Adv.: Alexandre Zanin Guidorzi, OAB/SP 166.647
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga Vieira, OAB/SP 143.578 - Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 62.950/11 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Júlio César Alves de Souza
Advogado(s): Dr. Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP nº 232.111
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da data correta do Prosseguimento do Sumário como
sendo o dia 10/01/2012, às 15:00 horas, quando serão ouvidas as duas testemunhas arroladas pela
Acusação, devendo desconsiderar a intimação proferida em audiência (onde constava erroneamente
10/02/2011).
Processo nº: 58.851/10 - 1ª Aud. – CG
Acusado(s): PM Alexandre Rodrigues Abbara
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a reduzir o rol de testemunhas de fls. 692/694 ao número
equivalente ao arrolado pelo MP (5 testemunhas), sob pena de exclusão das testemunhas 6 a 8.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4185/2011 - (Número Único: 0004170-88.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELOI ZUIANI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Tópico final da sentença de fls. 119/132: "...ISTO POSTO,
por estes fundamentos e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo rito Ordinário, proposta por ELOI ZUIANI em face da