TJMSP 16/12/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 954ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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execução da obrigação de pagar os Honorários Advocatícios, oriunda da ação proposta por JOSÉ EDSON
BERNARDO BONFIM contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do
CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações." SP, 09/12/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
3177/2009 - (Número Único: 0003831-3.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Tópico final da sentença de fls. 127: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR
EXTINTA a execução da obrigação de pagar os Honorários Advocatícios, oriunda da ação proposta por
GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base
no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações." SP,
09/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
559/2005 - (Número Único: 0003487-61.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE LEITE DA SILVA
FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (ERF) - Despacho de fls. 297: "I - Vistos. II Intime-se o Autor a manifestar-se com relação ao pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls.
291/296), referente à revogação da gratuidade processual concedida." SP, 09/12/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 183.565.
752/2006 - (Número Único: 0003154-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 614: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 612, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 337." SP, 09/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ - OAB/SP 130.736, JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142.187, RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO OAB/SP 188.800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077.535.
3648/2010 - (Número Único: 0003938-13.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HUMBERTO RIGO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 224: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 222, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias." SP, 09/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL SCHWINDEN JUNIOR - OAB/SP 029.139, ELIS CRISTINA TIVELLI - OAB/SP
119.299, MAYKA ANDREA RIBEIRO - OAB/SP 157.252, LUCIANA VERPA - OAB/SP 169.577.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053.199.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimado a
proceder a devolução dos autos ao cartório no prazo de 48 (quarenta e oito horas)". SP, 15/12/2011.
Advogado: Dr. JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
680/2005 - (Número Único: 0003608-89.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR DE SOUZA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 182: "I – Vistos. II – Ante o