TJMSP 11/01/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 961ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1414/2007 - (Número Único: 0003201-15.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LEONARDO PEREIRA DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 366: "I – Vistos. II – Intimadas as Partes do trânsito em julgado da presente demanda, o
Autor manifestou-se às fls. 360/363 e a Ré, às fls. 199, desistiu da execução. III – Diante do exposto é o
caso da aplicação do art. 794, III, do CPC. IV – Intimem-se os Litigantes e Arquivem-se os autos." SP,
19/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 133242, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS OAB/SP 267858, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
1605/2007 - (Número Único: 0003392-60.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADEMAR DE SOUZA NOVAES X COMANDANTE DO 6° BPM/I (AN) - Despacho de fls. 138:
"Junte-se. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se." SP, 09/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2339/2008 - (Número Único: 0003593-18.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON MOREIRA DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 124: "I - Vistos. II – Expeça-se o mandado de citação à executada, nos termos do art. 632,
do CPC, quanto ao pedido para que a Ré apresente a planilha de cálculos, aguarde-se a reintegração do
Autor. III – Intime-se." SP, 09/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
3248/2009 - (Número Único: 0005815-22.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR RENATO
ITALIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Tópico final da sentença de
fls. 895: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar o
ônus da sucumbência, oriunda da ação proposta por CÉSAR RENATO ITALIANO contra a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos
para ulteriores determinações." SP, 19/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as
custas no valor de R$ 44,91, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, LUCIANA
MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 165: "I - Vistos. II – Com o trânsito em
julgado da presente Demanda (fls. 161), na qual foi negado provimento ao apelo da Fazenda Pública do
Estado (Acórdão de fls. 151/158), o autor (fls. 164) requereu a cumprimento do v. Acórdão. III – Verifica-se
às fls. 32 e 85 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará
nos autos. IV – Deve, no entanto o n. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as cópias
necessárias a instruir o mandado citatório, orientado pela d. Escrivania por nota de cartório. V - Cumprido o
item II acima, cite-se a Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 632, do CPC. VI – Intimem-se." SP,
15/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, RITA DE CASSIA PAULINO OAB/SP 117260.