TJMSP 27/01/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 972ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.01.26 18:50:40 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da Magistratura,
membros do Ministério Público, Advogados e Servidores para a Sessão Solene de Posse dos novos
ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral, respectivamente, os Juízes
ORLANDO EDUARDO GERALDI, EVANIR FERREIRA CASTILHO E PAULO ADIB CASSEB, a realizar-se
no próximo dia 03 de fevereiro (sexta-feira), às 11:00 horas, no auditório da Justiça Militar, localizado à Rua
Dr. Vila Nova, 285.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 198/09 – Nº Único: 0005685-92.2009.9.26.0000 (Processo de origem:
GS nº 440/09 – Secretaria de Segurança Pública)
Justif.: Natanael de Miranda, ex-1º Ten PM RE 830747-4
Adv.: AYAKO HATTORI, OAB/SP 52.362, Dativa
Desp.: São Paulo, 23 de janeiro de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3. Após,
arquivem-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2515/11 - Nº Único: 0000864-48.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 3356/10 - 2ª Aud Cível)
Apte.: Pedro Moreno Francisco, Sd PM RE 113915-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 002545/12 TJM/SP
Desp.: Em 24.01.2012. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 26 de
Janeiro de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Paulo Prazak e Clovis Santinon. Sessão secretariada por Tatiana Nery
Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 458/2011 - Número Único: 0008197-77.2011.9.26.0000 (Feito nº
2001/2007 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 40/41 E 55
Sentenciado(s): PAULO HENRIQUE DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 965338-4
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou