TJMSP 27/01/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 972ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 460/2011 - Número Único: 0008334-59.2011.9.26.0000 (Feito nº
2779/2011 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): ROBERTO SILVA ALENCAR EX-SD 1.C PM RE 970612-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 22 E 84
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento ao agravo. Vencido o E.
Juiz Relator, que dava parcial provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E.
Juiz Paulo Prazak".
APELACAO Nº 6356/2011 - Número Único: 0000488-66.2009.9.26.0030 (Feito nº 53518/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 202 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REF SD 1.C PM RE 964142-4
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial e deu
provimento ao apelo defensivo para absolver o apelante Silvio Luiz de Oliveira nos termos do art. 439, 'd',
do CPPM c.c. art. 48, 'caput', do CPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 277/2011 - Número Único: 0006653-54.2011.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4291/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 83/91, QUE INDEFERIU A LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): JORGE LUIZ CESARIO RES 2.TEN PM RE 086202-9
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519; KAREN MARINHO LOPES
AMARO, OABSP 202731
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2154/2010 - Número Único: 0003536-97.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2282/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO SCARDINI CB PM RE 821113-2
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 2049/2010 - Número Único: 0003328-79.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2674/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)