TJMSP 01/02/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 975ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1987/2008 - (Número Único: 0003241-60.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODOLFO MANOEL
LABIAPARI GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimado para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita
Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação
do sigilo fiscal, conforme determinação de fl. 136.”. SP, 27/01/2012.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AUTOS DE PENHORA NA OBRIGAÇÃO DE
PAGAR HONORÁRIOS - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimado a comprovar o acordo mencionado
na petição protocolizada aos 26/01/2012-TJM/SP-003125/2012, no prazo de 05 (cinco) dias.” SP,
31/01/2012.
Advogado: Dr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145063.
3178/2009 - (Número Único: 0003832-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EEM) - Despacho de fls. 132: "I - Vistos.II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada
para que pague a quantia de R$ 650,50 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), ou, querendo,
oponha Embargos à Execução, no prazo legal.III – Intime-se." SP, 19/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
752/2006 - (Número Único: 0003154-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para devolver os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
expedição de mandado de busca e apreensão. SP, 31/01/2012.
Advogado(s): Dr(s). TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ - OAB/SP 130.736, JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142.187, RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO OAB/SP 188.800.
2281/2008 - (Número Único: 0003535-15.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JASSON RODRIGUES AMORIM X COMANDANTE DO 19º BPM/M (ERF) - Despacho de fls.
323: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 321,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 239." SP, 27/01/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189.426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252.273.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EEM) - NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a apresentar para aparelhar o mandado citatório: cópias da
petição inicial (ação de conhecimento); da procuração; dos substabelecimentos; da r. Sentença; da certidão
de publicação da r. sentença; do v. Acórdão; da certidão de trânsito em julgado; do despacho determinando
a citação nos termos do artigo 730 do CPC ". SP, 31/01/2012.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP
249042.