TJMSP 01/02/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 975ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OABSP 099284 Proc. Estado
Apelado(s): ADRIANO FERREIRA DE CASTRO 2.SGT PM RE 941952-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2183/2010 - Número Único: 0001438-71.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3419/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JULIANA OLIVEIRA CERQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 970041-2
Advogado(s): VALMIR APARECIDO JACOMASSI, OABSP 111768; ELAINE APARECIDA CHIMURE
THEODORO, OABSP 114849
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CELIA MARIA CASSOLA, OABSP 077630 Proc. Estado; HILDA SABINO SIEMONS, OABSP
101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava provimento ao apelo, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Revisor".
APELACAO Nº 1991/2010 - Número Único: 0003585-75.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 1798/2007
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): KATHIA CRISTINA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 990174-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado; MARCIA MARIA DE CASTRO
MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2200/2010 - Número Único: 0001428-27.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3415/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): VALDIR CARRETA JUNIOR EX-SD PM RE 943652-9
Advogado(s): SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS, OABSP 061529; MARCO ANTONIO DE
CARVALHO SANTOS, OABSP 093671; ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, OABSP 102601
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2028/2010 - Número Único: 0003205-81.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2551/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO