TJMSP 10/02/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 982ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6233/2010 - Número Único: 0002780-62.2007.9.26.0040 (Feito nº 49439/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 209, "caput" e art. 223, "caput", ambos do CPM
Apelante(s): HELTON RICARDO SANTOS CB PM RE 860803-2
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641; JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6280/2011 - Número Único: 0001491-89.2010.9.26.0040 (Feito nº 57163/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: artigos 160 e 163, do Código Penal Militar.
Apelante(s): FLAVIO SANTOS SD 1.C PM RE 944452-1
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6294/2011 - Número Único: 0000699-02.2008.9.26.0010 (Feito nº 50507/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal MIlitar
Apelante(s): MARIANE ROCHA PORTO E SILVA SD 1.C PM RE 117719-2; ALBERTO SILVA BATISTA SD
1.C PM RE 910448-8
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600; LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Revisor, que dava provimento para absolver os apelantes com fundamento no artigo 439, 'a', primeira parte,
do CPPM".
APELACAO Nº 2320/2011 - Número Único: 0003491-59.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2837/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): THEO SANTOS DE SOUZA 1.TEN PM RE 990015-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2134/2010 - Número Único: 0003346-03.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2692/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK