TJMSP 10/02/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 982ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): JOSE APARECIDO VASCONCELOS EX-CB PM RE 872113-A; GERSON CARDOSO DE
ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 923834-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2277/2010 - Número Único: 0003540-37.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2286/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OABSP 099284 Proc. Estado; MARISA MIDORI ISHII,
OABSP 170080 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON FRANK DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 103710-2; TARCISO AUGUSTO NOGUEIRA SD
1.C PM RE 921744-4; CARLOS AMILCAR ALVES DE MELLO SD 1.C PM RE 940205-5; EDIVALDO
ALVES MACEDO SD 1.C PM RE 980728-4
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA, OABSP 297949
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2423/2011 - Número Único: 0003621-83.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2367/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): AFRANIO FRANCISCO JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 980002-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. Estevar de Alcântara Junior, OAB/SP 302.621
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6153/2010 - Número Único: 0000345-47.2009.9.26.0040 (Feito nº 53375/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ArtIgo 290, "caput", do Código Penal Militar.
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES ex-SD PM RE 121301-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".