TJMSP 13/02/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 983ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Aos 13/12/2011, foi expedida Guia de Recolhimento ao Juízo das Execuções Criminais desta, para
fins de cumprimento da pena.
Processo: 46.228/06 – 4ª Aud. (Nº Único 0002714-19.2006.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd PM Ruy Ricardo Dionízio Ramalho
Advogado: Dr. ADOLFO ALVES PEIXOTO NORONHA JÚNIOR – OAB/SP 249.423
Assunto: Ciência do despacho de fls. 331 que determinou a expedição de guia de recolhimento em razão da
acórdão condenatório com trânsito em julgado.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2863/12-CECRIM/S2
Sentenciado: VALDIR DE SOUZA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 2275/12) Cientificar-se do despacho do MM. Juiz,
proferido em 08/02/2012: “ 1. Vistos. - 2. Junte-se. 3 Redesigno a audiência para o dia 01.03.12, às 14h.
Advogado: Dra. Fabiana Mancuso Attié Gelk OAB/SP nº. 250.630
Dr. Raul Canal OAB/SP 137.192
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2425/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: Aparecido Donizetti Garcia
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 768/10) – Cientificar-se de que, por decisão proferida
em 22/11/2011, foi determinado o sobrestamento do processo de execução, até a decisão definitiva do HC
nº 225317/SP, no qual o STJ proferiu decisão deferindo liminar para conceder ao paciente Aparecido
Donizetti Garcia o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito, com relação ao processo nº
46.612/06, da 3ª Auditoria Militar Estadual.
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP Nº 168.735.