TJMSP 13/02/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 983ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Senhorias intimados a procederem à devolução dos autos em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito
horas)." SP, 10/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO - OAB/SP 239065, JOSE ANTONIO CREMASCO OAB/SP 059298, JOAO ANTONIO FACCIOLI - OAB/SP 092611, ANA MARIA MENEGALDO BAPTISTA
PEREIRA - OAB/SP 096144, ADRIANA ZANARDI - OAB/SP 147760, MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ OAB/SP 165986.
1794/2007 - (Número Único: 0003581-38.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EMERSON GRANATA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme
determinação de fl. 131”. SP, 10/02/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 162: "I – Vistos. II – Defiro o
requerido às fls. 160/161, pelo i. Procurador. III – Intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 608,00 (Seiscentos e oito reais), através
de guia de depósito judicial, obtida a partir do site www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal:
TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER
JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da
guia: 1; tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do
CPC, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fls.160/161. IV – Observe-se que o valor
acima mencionado foi apresentado em 07.12.2011 e deve ser atualizado até a data do pagamento." SP,
05/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. EDER LUCIANO FERRARI - OAB/SP 222733.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 56.543/10 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-Sd Temp PM Carlos Cesar de Souza
Advogado(s): Dra. EDITH ROITBURD (OAB/SP 54.665)
Assunto: Fica V. Sa. intimada da juntada da carta precatória de oitiva de testemunha da acusação, oriunda
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis/SP (CP 1603/11).
Processo nº: 60.501/11 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Gilberto Barbosa
Advogados: Dr. MICHEL STRAUB(OAB/SP N.º 132.344), Dra.TAMARA CÉLIS LARA CORRÊA( OAB/SP
N.º 240.425)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a oferecer quesitos à carta precatória a ser expedida para
oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.
4ª AUDITORIA
Processo nº 49.535/07 - 4ª Aud. (Nº Único: 0002876.77.2007.9.26.0040)
Acusado: Sub Ten Ref Gilberto Miranda de Souza e/outro
Advogado:Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.371 – Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO OAB/SP 232.111 - Dr. CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307.539
Assunto:Ficam V.Sªs. cientificados da expedição da Guia de Recolhimento Provisória, ao Juízo das
Execuções Criminais desta Justiça Castrense.