TJMSP 15/02/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 985ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): LETICIA CARDOSO THULER MARTINS EX-SD 1.C PM RE 100787-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. Estevar de Alcântara Junior, OAB/SP 302.621
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando
Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 459/2011 - Número Único: 0008333-74.2011.9.26.0000 (Feito nº
2780/2011 - CECRIM)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): EDSON TAVARES ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 113298-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 22 E 82
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, ficando designado o dia 24.02.12, às 13h30, para prosseguimento do
julgamento".
APELACAO Nº 6326/2011 - Número Único: 0000325-15.2010.9.26.0010 (Feito nº 56515/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 187, C.C. ARTIGO 189, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JORGE EDUARDO SILVA PRIETO EX-SD 1.C PM RE 109626-5
Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERREIRA, OABSP 164218
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6218/2010 - Número Único: 0002117-04.2010.9.26.0010 (Feito nº 57410/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 187, c.c. artigo 189, inciso I, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): COSME TADEU HENRIQUE POTOMATI DOMINGOS EX-SD 1.C PM RE 121176-5
Advogado(s): TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI, OABSP 201633 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6341/2011 - Número Único: 0001253-37.2009.9.26.0030 (Feito nº 54283/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): LEANDRO VASCONCELOS EX-SD 1.C PM RE 105598-4
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do apelo, de conformidade com o