TJMSP 15/02/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 985ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6229/2010 - Número Único: 0000564-53.2009.9.26.0010 (Feito nº 53594/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 195 e 203, ambos por duas vezes, na forma do artigo 80, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO RAMOS MENDES EX-SD 1.C PM RE 910465-8
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641; JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REEXAME NECESSARIO Nº 110/2012 - Número Único: 0000723-21.2012.9.26.0000 (Feito nº 42659/2005 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX-OFFÍCIO'' DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 34/42
Reu(s): WILSON BENEDITO GOMES EX-2.SGT PM RE 882159-3
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2249/2010 - Número Único: 0003525-34.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2871/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SILVIO ROGERIO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 934665-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, considerou prejudicada a preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 332/2012 - Número Único: 0003517-57.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2863/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS
Embargante(s): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA EX-2.SGT PM RE 880655-1
Advogado(s): ANDRÉA DE LIMA, OABSP 256354; CINTHIA SANTANA DA CUNHA, OABSP 261579
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 334/2012 - Número Único: 0001172-84.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 3405/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): MARCOS VALERIO EX-3.SGT PM RE 863459-9
Advogado(s): RAFAELA DOMINGOS LIRÔA, OABSP 260877; ALEXANDRE DOS PASSOS GOMES,