TJMSP 17/02/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 987ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): LUIS ANTONIO BARBOSA SD 1.C PM RE 892018-4
Advogado(s): VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES, OABSP 131300; FERNANDO FABIANI CAPANO,
OABSP 203901; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante nos termos do artigo 439, 'e', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 204/2012 - Número Único: 0001092-95.2007.9.26.0030 (Feito nº 47751/2007 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): HUMBERTO DE MORAIS SD 1.C PM RE 105479-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 410V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2407/2011 - Número Único: 0003730-63.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3076/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSENILTON CARDOSO MAGALHAES EX-SD 1.C PM RE 943002-4
Advogado(s): SIBELI RITA DE JESUS, OABSP 095188; MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ, OABSP
097162
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2142/2010 - Número Único: 0003529-71.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2875/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
Apelado(s): DENILSON DUTRA CARVALHO 3.SGT PM RE 990662-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2508/2011 - Número Único: 0003800-80.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3146/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI EX-AL OF. PM RE 104959-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o