TJMSP 17/02/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 987ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Paulo A. Casseb declarou
extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, reconhecendo a
litispendência".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 133/2012 - Número Único: 0003699-14.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
1912/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Agravante(s): DELIO WENDEL VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 962767-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 308/2011 - Número Único: 0003688-77.2010.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3610/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): JOSILDO DE JESUS MACHADO 1.SGT PM RE 874521-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NADYR MARIA SALLES SEGURO, OABSP 100002 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 309/2011 - Número Único: 0003752-24.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 3098/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): CICERO BARBOSA CAVALCANTE EX-SD 1.C PM RE 934842-5
Advogado(s): RENATO DA COSTA GARCIA, OABSP 251201; MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ,
OABSP 282353
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 310/2011 - Número Único: 0003413-65.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2759/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): SERGIO ALVES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 105744-8
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OABSP
267858; THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".