TJMSP 02/03/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 995ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 387: "I –
Vistos. II – Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de
fazer, consistente na sua reintegração à Corporação, procedida pela Requerida (fls. 385), para os fins do
art. 794, I, do CPC e dos documentos juntados aos autos (fls. 384/386). III – Intimem-se." SP, 28/02/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 170: "I – Vistos. II – Ante o requerimento
da Procuradoria Geral do Estado (fls. 169), concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para o cumprimento da
obrigação de fazer e apresentação das planilhas de cálculos. III – Intimem-se as Partes." SP, 29/02/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:63.122/2011–3ª AUD.- AUG.
Acusado:Sd.PM.Wemerson Lino Alves
Advogados:Dr.EDMAR VOLTOLINI–OAB/SP 44.573 e Dra.GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimadas á oferecerem quesitos em querendo, para expedição de Carta
Precatória, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa junto com as de acusação, por economia
processual.
Processo nº: 58.332/10 – 3ª Auditoria - ras
Acusados: 2º Sgt. José Celso da Silva e SD PM André Luiz da Silva Lima
Advogados: Dr. CELSO PAZZINI DE CASTRO (OAB/SP 158.533), Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB/SP 168.735).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que retornou devidamente cumprida a carta precatória da
Comarca de Taubaté/SP.
Processo nº: 47.697/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Ex-PM Paulo Roberto Damasceno
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP nº 221.639)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 51.668/08 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Juliana Palácio Barros
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi decretada a extinção da punibilidade pelo C. STJ após a
expedição da guia de fls. 782 dos autos.
Processo nº: 53.678/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Paulo Adriano Pierami
Advogados: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB/SP nº 258.168) e Dr. ANTÔNIO CÂNDIDO
DINAMARCO (OAB/SP nº 32.673)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de prosseguimento de sumário, redesignada para
o dia 09 de abril de 2.012, às 13 h, neste Juízo.