TJMSP 07/03/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 998ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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encaminhados ao CIAF para complementação do cumprido da Obrigação de Fazer, no que concerne à
apresentação das planilhas com os valores devidos, sendo a restituição a este Gabinete até 09SET11 para
fins de remessa a douta Procuradoria Judicial, tendo em vista o exíguo prazo estipulado pelo Poder
Judiciário. III – Após estipulado prazo e deferidas prorrogações, justamente por compreender “a grande
quantidade de informações e apostilamentos a serem por eles (PMESP, g.n.) produzidos”, derradeiramente
foi deferido o prazo de 20 (vinte) dias (v. fls. 243 e 245). IV – As planilhas devem estar DEPOSITADAS NA
SEÇÃO DE PROTOCOLO DESTA JUSTIÇA MILITAR OU NO OFÍCIO DA 2ª AUDITORIA, em 10 (dez)
dias. Sem tal observância, deve a d. Escrivania, imediatamente, no dia seguinte, tornar conclusos os autos,
para a definitiva imposição de multa diária. V- Intime-se." SP, 05/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, LUCIA DE ALMEIDA LEITE
- OAB/SP 097504.
995/2006 - (Número Único: 0003397-19.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSAFA FEITOSA MAIA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 173: "I - Vistos. II – A i.
Advogada foi, por duas vezes, intimada a apresentar cópias para aparelhamento do mandado citatório e
recolher a taxa de diligência de oficial de justiça, a fim de se ver o início da execução da obrigação de pagar
a verba referente à execução de honorários advocatícios, no entanto, silenciou-se. III – Autos ao arquivo. IV
– Intime-se." SP, 29/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
2006/2008 - (Número Único: 0003260-66.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROGERIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 523: "I –
Vistos. II – Intime-se a i. Procuradora do Estado, Dra. Tânia Ormeni Franco, para que informe as
providências adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez
que fora expedido o mandado de citação (fls. 521), cuja cópia deve compor o novo documento. III – Intimese." SP, 29/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344,
TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP 240425.
Procuradora do Estado: Dra. TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2028/2008 - (Número Único: 0003282-27.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS MONTEIRO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 383: "I – Vistos. II – Às fls.
367/377 há expediente trazido pelo Exequente dando conta do pagamento do seu precatório. Trata-se de
cópia. III – Com isso, foi determinada a d. Escrivania a expedição de ofício à DEPRE para o esclarecimento
quanto ao depósito, uma vez que não há informação oficial relativa ao referido pagamento (fls. 367). Já se
verifica, às fls. 377, vº, o cumprimento da determinação judicial. IV – Não vislumbro a situação de devolução
de prazo ora requerida pela Executada, por não ser o caso, por ora, até que tenhamos a resposta do
solicitado, mas de qualquer forma os autos encontra06m-se em Cartório à disposição para manejo. V Intimem-se." SP, 29/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 106096, GISELI APARECIDA SALARO
MORETTO BELMONTE - OAB/SP 115481, MÁRIO RODOLFO ARRUDA ROSSI - OAB/SP 209231.
Procuradora do Estado: Dra. LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
2171/2008 - (Número Único: 0003425-16.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO JOSE DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 180: "I – Vistos. II –
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer a intimação do Autor para pagamento das verbas
sucumbenciais nos termos do art. 475-B e 475-J, do CPC, observe-se, porém que o mesmo é beneficiário
da gratuidade processual, conforme decisão de fls. 89. III – Manifeste-se em 05 (cinco) dias. " SP,
29/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.