TJMSP 07/03/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 998ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 06 de
Marco de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as presenças
dos Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery
Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 1974/2010 - Número Único: 0003458-06.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2204/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
Apelado(s): GIVALDINO VIEIRA DA CUNHA EX-SD 1.C PM RE 944370-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Sustentação Oral: Dra KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6244/2010 - Número Único: 0001442-15.2009.9.26.0030 (Feito nº 54472/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOAO CARLOS SCOMPARIN EX-CB PM RE 812063-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544; GILBERTO LACERDA DA SILVA, OAB/SP 102.780
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. GILBERTO LACERDA DA SILVA, OAB/SP 102.780
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1982/2010 - Número Único: 0003210-06.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2556/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARIO GIL LOPES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 890508-8
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OABSP
267858; THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 469/2012 - Número Único: 0000866-10.2012.9.26.0000 (Feito nº
2634/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): JULIO CESAR FERRAZ FAGUNDES EX-SD 1.C PM RE 102727-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público