TJMSP 07/03/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 998ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 04, 13 E 26/28
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 471/2012 - Número Único: 0001083-53.2012.9.26.0000 (Feito nº
2710/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 15 E 36/37
Sentenciado(s): FLAVIO SOARES DA SILVA SD 1.C PM RE 882499-1
Advogado(s): RODRIGO TADEU BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, considerou prejudicada a questão preliminar e,
no mérito, deu provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 227/2012 - Número Único: 0002493-94.2010.9.26.0040 (Feito nº
57689/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CARLOS BISPO GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 951439-2
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212; JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP
124732
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 246/254
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 278/2011 - Número Único: 0006805-05.2011.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4318/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 47/48, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): RICARDO PALAGANI VENANCIO CB PM RE 982650-5
Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2289/2010 - Número Único: 0003854-46.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3200/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CLAUDIO MARCIO FULINI SD 1.C PM RE 934757-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 282/2011 - Número Único: 0008153-58.2011.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4358/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45, INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA
Agravante(s): ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA EX-CB PM RE 973373-6