TJMSP 12/03/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1001ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Comarca de SJCampos. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES da designação de audiência para
deliberação do CPJ sobre o despacho de fls. 342 (acerca da hipótese de extinção da punibilidade) para o
dia 13 de ABRIL de 2012, às 14h00.
Proc. nº: 59.211/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 2º Sgt PM José Roberto Marchini, Sd PM Luís Carlos Schiavinato, e Sd PM Ezequiel José da
Silva
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 (por todos os réus)
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, aos 05/03/12, de Carta Precatória à Comarca de
Ribeirão Preto/SP (para oitiva de 03 testemunhas civis de defesa).
Processo nº: 60.509/11 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Ezio Rodrigues Santiago
Advogado(s): Dr. PAULO CARDOSO DE ARAÚJO, OAB/SP 260.344
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para acompanhar exame de sanidade mental do acusado,
designado para o dia 20/03/2012 às 9h, no CMed.
Processo nº 56.221/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM José Pedro Delfino
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de São Bernardo do
Campo para oitiva de uma testemunha de acusação.
Processo nº 58.566/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Karina Machado e outro
Advogado(s): Dr. JORGE DO CARMO ARAÚJO - OAB/SP 233.887 e Dr. GIULIANO DE OLIVEIRA
MAZITELLI – OAB/SP 221.639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de prosseguimento de sumário (oitiva das seis
testemunhas da Defesa) designada para o dia 20/03/2012 às 16h50min, devendo as testemunhas civis
Maria Ivonete e Sergio ser trazidas pela Defesa independentemente de intimação, sob pena de desistência.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4025/2011 - (Número Único: 0002280-17.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JAN CLOVIS ABRAO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1lk) - Despacho de fls. 138: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Ré, fl. 137, e o silêncio do Autor
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 09.03.12 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4491/2012 - (Número Único: 0001238-93.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE CARLOS SOUZA DE MORAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1lk) - Despacho de fls. 12/13: "I. Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário e
com pedido de tutela antecipada, ajuizada por JOSÉ CARLOS SOUZA DE MORAIS, EX-PM RE 931946-8,
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III. O móvel da presente “actio” é o Conselho de
Disciplina (CD) nº 1BPAmb004/16/09 (v. Portaria inaugural, fls. 02/03, autos apartados, volume I), feito
administrativo este que excluiu o ora autor das fileiras da Milícia Bandeirante (v. Decisão Final do Exmo. Sr.
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na qual se verifica decreto punitivo de
expulsão, fls. 346/347, autos apartados volume II). IV. Em petição inicial encartada às fls. 02/07, consta o