TJMSP 13/03/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1002ª · São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2366/11 – Nº Único: 0003273-31.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2619/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c Reintegração
Apte.: Carlos Paulo Junior, ex-Sd PM RE 974037-6
Advs.: Norberto da Silva Gomes, OAB/SP 65.487
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2370/11 – Nº Único: 0003845-84.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3191/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Sueli Aparecida Venâncio Possebon, Cb PM RE 873792-4
Advs.: Jose Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO Nº 2736/12 – Nº Único: 0006546-47.2011.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 4300/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: José Francisco da Silva, Sd PM RE 974994-2
Advs.: João Francisco da Silva, OAB/SP 245.468
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 341/12 – Nº Único: 0003853-61.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2324/11 –
Ação Ordinária nº 3199/09 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgtes.: Luis Carlos Angelon, ex-Sd PM RE 941672-2; Valdemir José da Silva, ex-Sd PM RE 970671-2
Adv.: Roberto Aparecido Fernandes, OAB/SP 244.683
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 342/12 – Nº Único: 0023191-13.2003.8.26.0053 (Apelação nº 2642/11 –
Mandado de Segurança nº 3948/11 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Alberto Junior Tacao, ex-Sd PM RE 943947-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 344/12 – Nº Único: 0003395-78.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2100/10 –
Ação Ordinária nº 2141/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Mário Luiz Maciel, ex-3° Sgt PM RE 889784-A
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Edson Pereira, OAB/SP 165.762; Tamara Celis Lara Correa,