TJMSP 14/03/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1003ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2036/10 – Nº Único: 0003718-83.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2464/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Jofrei Tadeu Penteado, ex-Cb PM RE 911235-9
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 61133/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Amadeu da Silva
Advogado(s): Dr. Hugo Andrade Cossi, OAB/SP 110521; Dr. Sckandar Mussi, OAB/SP 013428
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 687/11, oriunda da 1ª Vara
Judicial da Comarca de Casa Branca/SP, destinada à oitiva de testemunha de acusação, e devidamente
cumprida.
Processo nº: 60701/11 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcio Roberto Coelho Miranda
Advogado(s): Dr. Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102678; Dr. Marcio Camillo de Oliveira Junior,
OAB/SP 217992; Dra. Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187931; Dr. Wilson Manfrinato Junior,
OAB/SP 143756; Dr. Nelson Teixeira Junior, OAB/SP 188137; Dr. Adilson Rogerio de Azevedo, OAB/SP
175870; Dr. Cristiano Roberto Terra Guimaraes, OAB/SP 225640
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 53521/09 – 1ª Aud. – KIM
Acusados: PM WAGNER DE TOLEDO
Advogados: Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON, OAB/SP 245997; Dr. WALDINER ALVES DA SILVA,
OAB/SP 077780
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, aos 25/02/12, da competente Guia de Recolhimento
Definitiva para o réu supramencionado, iniciando-se a fase de execução nos autos em epígrafe.
Processo nº 51568/08 – 1ª Aud. – KIM
Acusados: PM IZIDORO DE MENEZES NETO
Advogados: Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, aos 25/02/12, da competente Guia de Recolhimento
Provisória para o réu supramencionado, iniciando-se a fase de execução nos autos em epígrafe.
Processo nº 43989/06 – 1ª Aud. – KIM
Acusados: ex-PM SOSTENES EDUARDO SANTOS
Advogados: Dr. LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS, OAB/SP 204119
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, aos 25/02/12, da competente Guia de Recolhimento
Definitiva para o réu supramencionado, iniciando-se a fase de execução nos autos em epígrafe.
Processo nº 59888/10 – 1ª Aud. – KIM
Acusados: PM MARCO TULIO MANIEZZO
Advogados: Dra. ROSANGELA GALVAO DA ROCHA, OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, aos 12/03/12, da competente Guia de Recolhimento