TJMSP 14/03/2012 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1003ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.816/11 - CECRIM/S-2
Sentenciado: MAURO ALEXANDRE BARREIRA DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 1977/11) – Por r. decisão datada de 29/02/2012, foi
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 53.145/09, da 4ª
Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Marcos Elias Araujo de Lima – OAB/SP nº 281.601
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Execução nº 2280/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: DARCY DE ALMEIDA BARRETO
Assunto: Situação Processual (Registro de Execução nº 321/09) – Cientificar-se de que por r. decisão
proferida em 27/09/2011, foi declarado extinto o processo de execução e determinado o arquivamento dos
autos, por falta de objeto, haja vista a decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que julgou
extinta a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, IV, 1ª figura, c.c. os artigos 110, § 1º, 114 e 115, do
CP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.462/04-CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO REICHERT
Assunto: Indulto (Reg. Exec. nº 1660/11) – Por r. decisão datada de 23/02/2012 foi concedido Indulto
Natalino ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 7.420/10 e Declarada Extinta a
Pena Privativa de Liberdade, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o
artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao Processo nº 36.793/03 da 3ª Auditoria desta
Justiça Especializada.
Advogado: Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº. 244.875
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2008-TJM
Processo nº: 061/08-DTDARH/DTSA
Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Contratado: AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência e Cláusula Quarta – Do Valor e Pagamento
Vigência: 2/1/2012 a 1/1/2013
Assinatura do Termo: 19/12/2011
Valor do Total: R$ 37.358,40 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)
Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 0206106004832 - Categoria Econômica 3000Despesas Correntes
(Republicado com correção)