TJMSP 21/03/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1008ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: Artigos 177 e 299, por três vezes, c.c. o artigo 80, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SD 1.C PM RE 885316-9
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992; ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR, OABSP 249423 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6228/2010 - Número Único: 0001411-55.2009.9.26.0010 (Feito nº 54441/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALVARO LUIS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 980726-8
Advogado(s): CICERO JOSE DA SILVA, OABSP 125376; JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP
237340; JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055 e outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2366/2011 - Número Único: 0003273-31.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2619/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CARLOS PAULO JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 974037-6
Advogado(s): NORBERTO DA SILVA GOMES, OABSP 065487
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2736/2012 - Número Único: 0006546-47.2011.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4300/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA SD 1.C PM RE 974994-2
Advogado(s): JOAO FRANCISCO DA SILVA, OABSP 245468
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2370/2011 - Número Único: 0003845-84.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3191/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SUELI APARECIDA VENANCIO CB PM RE 873792-4
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado