TJMSP 26/03/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1011ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Comunique-se, via fax, ao Comandante do 34BPM/M, para que adote as providências citadas no item IV
acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI - Cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. VIII – Intimese. " SP, 21/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
3898/2010 - (Número Único: 0007395-53.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 370: "I – Vistos. II – Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de
Botucatu/SP, integralmente cumprida, manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se está
concluída a fase probatória. III – Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no
decêndio, apresentar memoriais e, em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. IV – Intimem-se." SP,
20/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4234/2011 - (Número Único: 0005448-27.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER FELISBERTO
BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls. 104: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 20/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 061529, MARCO
ANTONIO DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 093671, ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR - OAB/SP
102601.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
4510/2012 - (Número Único: 0047289-18.2010.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - AILTON SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 106/106(verso): "I – Vistos. II –
Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 1ª Vara Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em
decorrência da Emenda Constitucional nº 45/04. III - A gratuidade processual foi concedida (fl. 45); a ré,
citada, apresentou contestação (fls. 53/67), oportunidade em que alegou a incompetência absoluta daquele
Juízo. Intimado, o Autor ofereceu impugnação à contestação (fls. 94/97), aduzindo que tal preliminar deveria
ser afastada. IV - Aos 10.11.11, o Juiz de Direito da 1ª VFPESP declarou a incompetência daquele Juízo e
determinou a remessa dos autos para a Justiça Militar Estadual em virtude da EC nº 45/04. V - Os autos
aqui aportaram e foram distribuídos aos 06.03.12. VI – Partes legítimas e bem representadas, também
estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. VII – A Ré, às fls. 91, requereu
o julgamento antecipado da lide e o Autor, em sua réplica, não tem provas para produzir (fls. 96). VIII –
Autos conclusos para Sentença em 10 (dez) dias. IX – Intimem-se." SP, 20/03/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO FERREIRA CAPELLA FILHO - OAB/SP 038907, EDIVALDO POMPEU OAB/SP 092492, RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHAO - OAB/SP 171353, APARECIDA CARDOSO
DE SOUZA - OAB/SP 194816.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4226/2011 - (Número Único: 0005112-23.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - JEFFERSON
ALVES DE LIMA X COMANDANTE DO CPC (PM) - Despacho de fls. 113: "I – Vistos. II – Ante o silêncio
dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 19/03/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SHEILA SANCORI SENRA - OAB/SP 211691.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.