TJMSP 27/03/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1012ª · São Paulo, terça-feira, 27 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.03.26 19:19:35 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 03.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6184/10 – Nº Único 0000650-24.2009.9.26.0010 (Processo nº 53.680/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Erlon José Teixeira da Cruz, 2° Sgt Ref PM RE 811250-9
Advs.: Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641; Jorge Luiz Alves, OAB/SP 301.821 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 299 do CPM
APELAÇÃO Nº 6203/10 – Nº Único 0002585-44.2006.9.26.0030 (Processo nº 46.099/06 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Edson Dias, ex-Sd PM RE 101152-9; José Marcondes, ex-Sd PM RE 921167-5; Adriano Freitas
Martins, ex-Sd PM RE 921182-9
Advs.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804 (Edson); Roberto Marcos de Lima Silva, OAB/SP
243.765 (José) Fabricio da Costa Moreira, OAB/SP 167.733 (Adriano); Jorge da Costa Moreira Neto,
OAB/SP 200.215 (Adriano)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 308 do CPM (Edson); Artigo 308, c.c. o artigo 53, “caput”, ambos do CPM (José e Adriano)
APELAÇÃO Nº 6215/10 – Nº Único 0002651-16.2008.9.26.0010 (Processo nº 52.459/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Celestino da Silva, ex-Sd PM RE 951443-A
Advs.: Mário da Silva Turquetto, OAB/SP 243.550; Fernando José Vieira Leme Júnior, OAB/SP 272.878
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 308, §1°, do CPM
APELAÇÃO Nº 6235/10 – Nº Único 0000534-89.2008.9.26.0030 (Processo nº 50.342/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Júlio César Lima, Sd PM RE 892706-5
Adv.: Milton Volpe, OAB/SP 73.732
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 160, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6.429/11 – Nº Único 0004882-45.2010.9.26.0010 (Processo nº 58.852/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Jesse Eduardo Francisco, Cb PM RE 126962-3
Advs.: Mario Sérgio Cocco, OAB/MG 95.883; Anderson Soares de Oliveira, OAB/SP 282.972
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 290, “caput”, e art. 303, §2º, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 2411/11 – Nº Único: 0003673-45.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3019/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA